| 22/05/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 22/05/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 23/05/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/05/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/05/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/05/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/05/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/06/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 03/06/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 27/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 16/10/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis |
| 13/11/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 12/02/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Conte Lopes e ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 28/05/2025 |
Documento não deliberado 3a Reunião Ordinária da Comissão |
| 25/06/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável |
| 30/06/2025 |
Publicado o Parecer nº 401, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 19) |
| 30/06/2025 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 04/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |