| 23/05/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 23/05/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 24/05/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/05/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/05/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/05/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/06/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/06/2024 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
| 06/06/2024 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 07/02/2025 |
Distribuído ao Deputado Rafa Zimbaldi |
| 31/03/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Rafa Zimbaldi, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável conclusivamente. |
| 29/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 13/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável conclusivamente. |