| 29/05/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 29/05/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 03/06/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/06/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/06/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/06/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/06/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/06/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 10/06/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 31/07/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 06/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável |
| 11/08/2025 |
Publicado o Parecer nº 581, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 17) |
| 11/08/2025 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |