| 03/06/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 03/06/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 04/06/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/06/2024 |
Publicadas as Emendas de nºs 1 a 4 e 11, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, e de nºs 5 a 10, de autoria do Deputado Reis. (D.A., págs. 13 e 14) |
| 05/06/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/06/2024 |
Publicadas as Emendas de nºs 12 e 13, de autoria da Deputada Ediane Maria. (D.A., pág. 4) |
| 06/06/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/06/2024 |
Publicadas as Emendas de nºs 14 a 16 e 24, de autoria dos Deputados Carlos Giannazi, Monica Seixas do Movimento Pretas, Ediane Maria, Paula da Bancada Feminista, Guilherme Cortez, de nºs 17 e 18, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino, de nºs 19 e 20, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, de nºs 21 e 25, de autoria da Deputada Ediane Maria, e de nºs 22 e 23, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., págs. 3 e 4) |
| 07/06/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 07/06/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/06/2024 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 11/06/2024 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da Relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, favorável ao PLC nº 31 de 2024, e contrário às emendas de nº 1 a 25. |
| 11/06/2024 |
28ª Sessão Extraordinária - Encerrada a Discussão. Votação Adiada por falta de quórum. |
| 12/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1180, de 2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura e contrário às emendas de nº 1 a 25. (D.A., págs. 20 e 21) |
| 12/06/2024 |
29ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as emendas englobadamente. |
| 13/06/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.803, originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia em sessão de 12 de junho de 2024. |
| 13/06/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 14/06/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.803. (D.A., págs. 6 e 7) |
| 20/06/2024 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.403, de 19 de junho de 2024. (D.O.E.-I, pág. 4) |