03/06/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
03/06/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
04/06/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/06/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/06/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/06/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
07/06/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/06/2024 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/06/2024 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Alex Madureira, favorável. |
19/06/2024 |
Publicado Parecer nº 1298/2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., págs. 16 e 17) |
19/06/2024 |
32ª Sessão Extraordinária - Encerrada a Discussão. Votação Adiada por falta de quórum. |
25/06/2024 |
33ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
28/06/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.854, originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia em sessão de 25 de junho de 2024. |
28/06/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
01/07/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.854. (D.A., pág. 11) |