| 04/06/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 05/06/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/06/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/06/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/06/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/06/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/06/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 12/06/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Reis |
| 24/06/2024 |
Publicado o Requerimento nº 1404, de 2024, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 4) |
| 26/06/2024 |
92ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência |
| 26/06/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 26/06/2024 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável. |
| 27/06/2024 |
38ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 27/06/2024 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 28/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1334, de 2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 14 e 15) |
| 16/07/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.875, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de junho de 2024. |
| 16/07/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 17/07/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.875. (D.A., págs. 2 e 3) |
| 06/08/2024 |
Publicada a Mensagem A-nº 60/2024, do Sr. Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12) |
| 06/08/2024 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 06/08/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 08/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
| 13/08/2024 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 10/09/2024 |
121ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 10/09/2024 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |