| 05/06/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 05/06/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 06/06/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/06/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/06/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/06/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/06/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/06/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 13/06/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 31/07/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 25/06/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável |
| 30/06/2025 |
Publicado o Parecer nº 405, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 20) |
| 01/07/2025 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 03/09/2025 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |
| 08/09/2025 |
Anexado ao Projeto de lei 731/2021. |
| 09/09/2025 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 399, de 2024, ao Projeto de Lei nº 731, de
2021, ao qual se encontra juntado o Projeto de Lei nº 468, de 2022, nos
termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 28)
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