| 05/06/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 05/06/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 06/06/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/06/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/06/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/06/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/06/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/06/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 13/06/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 24/09/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 06/11/2024 |
Publicado o Requerimento nº 2801, de 2024, de autoria do Deputado Altair Moraes, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 27) |
| 06/11/2024 |
153ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 06/11/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 06/11/2024 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da Relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado.
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| 07/11/2024 |
Publicado o Parecer nº 1802, de 2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. (D.A., págs. 18 a 20) |
| 07/11/2024 |
PRONTO PARA ORDEM DO DIA |
| 12/11/2024 |
58ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo apresentado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Prejudicado o Projeto originalmente apresentado. |
| 12/11/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 12/11/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/11/2024 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 13/11/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 13/11/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, propondo redação final |
| 14/11/2024 |
Publicado o Parecer nº 1818, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 14) |
| 14/11/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/12/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.962, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 12 de novembro de 2024. |
| 03/12/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 04/12/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.962. (D.A., pág. 32) |
| 26/12/2024 |
Publicada a Lei nº 18.071, de 23 de dezembro de 2024. (D.O.E.-I, pág. 1) |