| Documento |
Projeto de decreto legislativo
|
| Número Legislativo |
28
/ 2024
|
| Ementa |
Susta os efeitos do Decreto nº 68.597, de 10 de junho de 2024, que autoriza a abertura de licitação para a concessão administrativa para a construção, manutenção, conservação, gestão e operação dos serviços não-pedagógicos, organizada nos Lotes Leste e Oeste, e aprova o respectivo regulamento.
|
| Data de Publicação |
13/06/2024
|
| Regime |
Tramitação Ordinária
|
| Autor(es) |
Carlos Giannazi
|
| Apoiador(es) |
|
| Indexadores |
CONCESSÃO, DECRETO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, SUSTAÇÃO, TERCEIRIZAÇÃO
|
| Etapa Atual |
Comissões
Último andamento
21/06/2024 -
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
|