| 27/06/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 27/06/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 01/08/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/08/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/08/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/08/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/08/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/08/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 08/08/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 12/03/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis |
| 24/04/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda. |
| 28/05/2025 |
Documento não deliberado 3a Reunião Ordinária da Comissão |
| 25/06/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável ao projeto com emenda |
| 30/06/2025 |
Publicado o Parecer nº 409, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura com emenda. (D.A., págs. 20 e 21) |
| 30/06/2025 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 25/08/2025 |
Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro |
| 03/09/2025 |
Recebido da Relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda da CCJR. |