| 02/08/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia. |
| 02/08/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 05/08/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/08/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/08/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/08/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/08/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/08/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA. |
| 12/08/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Reis |
| 29/08/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 25/06/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Oseias de Madureira e ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 18/08/2025 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor |
| 27/08/2025 |
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e designado o deputado Oseias de Madureira para redigir o vencedor contrário |