| 02/08/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 02/08/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 05/08/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/08/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/08/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/08/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/08/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/08/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 12/08/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/09/2024 |
116ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 03/09/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 03/09/2024 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Milton Leite Filho, favorável. |
| 03/09/2024 |
45ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 03/09/2024 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 04/09/2024 |
Publicado Ofício Nº 412/2024, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, encaminhando o relatório de impacto orçamentário relativo ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12) |
| 04/09/2024 |
Publicado o Requerimento nº 2055, de 2024, de autoria dos Deputados Carlos Giannazi, Luiz Fernando T. Ferreira, Carlão Pignatari,
Paula da Bancada Feminista, Teonilio Barba, Leci Brandão, Dr.
Jorge do Carmo, Ricardo Madalena, Simão Pedro, Eduardo Suplicy,
Emídio de Souza, Paulo Correa Jr, Paulo Mansur, Ediane Maria,
Marina Helou, Guilherme Cortez, Atila Jacomussi, Vitão do Cachorrão, Paulo Fiorilo, Vinicius Camarinha, Agente Federal Danilo Balas,
Alex Madureira, Felipe Franco, Itamar Borges, Conte Lopes, Ana
Carolina Serra, Thiago Auricchio, Delegada Graciela, Altair Moraes,
Clarice Ganem, Dr. Eduardo Nóbrega, Barros Munhoz, Gerson
Pessoa, Lucas Bove, Delegado Olim e Ricardo França, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 14) |
| 04/09/2024 |
Publicado o Parecer nº 1633, de 2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 17 e 18) |
| 05/09/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.930, originário do referido Projeto de lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 03 de setembro de 2024. |
| 05/09/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 06/09/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.930. (D.A., pág. 10) |
| 24/09/2024 |
Publicada a Lei nº 18.050, de 23 de setembro de 2024. (D.O.E.-I, pág. 16) |
| 31/10/2024 |
Publicada Retificação da publicação no D.O.E.-I de 24/09/2024, pág. 16, nos seguintes termos: LEI Nº 18.050, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Onde se lê: " Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:",
leia-se: "Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:" (D.O.E.-I, pág. 1) |