| 02/08/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 02/08/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 05/08/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/08/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/08/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/08/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/08/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/08/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 12/08/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 27/09/2024 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 22/10/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 12/03/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis |
| 19/05/2025 |
Publicado o Ofício Nº 236/2025 SPR 1.1 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, solicitando a devolução do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 3) |
| 20/05/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" do Regimento Interno. Arquive-se o PLC nº 40/2024. (D.A., pág. 24) |