| 09/08/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 09/08/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 12/08/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/08/2024 |
Publicado Requerimento nº 1820, de 2024, de autoria do Deputado Guilherme Cortez, solicitando a atribuição de coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo da Deputada Paula da Bancada Feminista. (D.A., pág. 11) |
| 13/08/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 550/24. (D.A., pág. 20) |
| 13/08/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/08/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/08/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 16/08/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/08/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 19/08/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Reis |
| 29/08/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 25/06/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Oseias de Madureira e ao Deputado Rômulo Fernandes |