| 14/08/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia. |
| 14/08/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 15/08/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/08/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/08/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 20/08/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 21/08/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 22/08/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 22/08/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/09/2024 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 12/12/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 12/03/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis |
| 28/05/2025 |
Documento não deliberado 3a Reunião Ordinária da Comissão |
| 11/06/2025 |
Publicado o Requerimento nº 1.387, de 2025, de autoria do Deputado Guilherme Cortez, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 21) |
| 25/06/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável |
| 30/06/2025 |
Publicado o Parecer nº 415, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 22) |
| 30/06/2025 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 19/08/2025 |
Distribuído a Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas |