| 22/08/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 22/08/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 26/08/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/08/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/08/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/08/2024 |
Publicado Requerimento nº 1976, de 2024, de autoria dos Deputados Carlos Cezar, Gilmaci Santos, Altair Moraes, Paulo Correa Jr, Danilo Campetti, Carlos Giannazi, Paulo Fiorilo, Maurici, Dr.
Jorge do Carmo, Professora Bebel, Donato, Rômulo Fernandes, Beth Sahão, Eduardo Suplicy, Emídio de Souza, Rogério Santos, Vinicius Camarinha, Monica Seixas do Movimento Pretas, Enio
Tatto, Ana Perugini, Barros Munhoz, Ana Carolina Serra, Teonilio Barba, Fabiana Bolsonaro, Vitão do Cachorrão, Leci Brandão, Andréa Werner, Helinho Zanatta, Dr. Eduardo Nóbrega, Gerson
Pessoa, Caio França, Luiz Claudio Marcolino, solicitando a tramitação do referido Projeto de lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 4) |
| 29/08/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/08/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/09/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 02/09/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/09/2024 |
116ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 03/09/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 03/09/2024 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável. |
| 03/09/2024 |
45ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 03/09/2024 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 04/09/2024 |
Publicado o Parecer nº 1632, de 2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., págs. 16 e 17) |
| 05/09/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.929, originário do referido Projeto de lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 03 de setembro de 2024. |
| 05/09/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 06/09/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.929. (D.A., págs. 9 e 10) |
| 24/09/2024 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.412, de 19 de setembro de 2024. (D.O.E.-I, págs. 1 e 2) |