07/10/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
07/10/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
08/10/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/10/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/10/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/10/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/10/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/10/2024 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
21/10/2024 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
05/11/2024 |
Distribuído ao Deputado Agente Federal Danilo Balas |
09/05/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Agente Federal Danilo Balas, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável conclusivamente. |