| 16/10/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 16/10/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 17/10/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/10/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/10/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 22/10/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 23/10/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 24/10/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 24/10/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 05/11/2024 |
Distribuído ao Deputado Reis |
| 13/12/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 12/03/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis |
| 09/04/2025 |
Publicado o Requerimento nº 778, de 2025, de autoria do Deputado Donato, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 23) |
| 09/04/2025 |
44ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência. |
| 09/04/2025 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 16/04/2025 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
| 17/04/2025 |
Publicado o Parecer nº 143, de 2025, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. (D.A., págs. 28 a 30) |
| 27/05/2025 |
16ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo apresentado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Prejudicado o Projeto como originalmente apresentado. |
| 27/05/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 28/05/2025 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/06/2025 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 02/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 03/06/2025 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 25/06/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, propondo redação final |
| 26/06/2025 |
Publicado o Parecer nº 325, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. (D.A., págs. 28 e 29) |
| 26/06/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/08/2025 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.132, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de maio de 2025. |
| 01/08/2025 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 04/08/2025 |
Publicado o Autógrafo nº 34.132. (D.A., págs. 16 e 17) |
| 25/08/2025 |
Publicada a Mensagem A-nº 062/2025, do Sr. Governador do Estado, de 22 de agosto de 2025, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 4 e 5) |
| 25/08/2025 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 26/08/2025 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/09/2025 |
Comunicado Vencimento do Prazo |