| 16/10/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 16/10/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 17/10/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/10/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/10/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 22/10/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 23/10/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 24/10/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 24/10/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 05/11/2024 |
Distribuído ao Deputado Reis |
| 13/12/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 09/04/2025 |
Publicado o Requerimento nº 777, de 2025, de autoria do Deputado Donato, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 23) |
| 10/06/2025 |
81ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
| 10/06/2025 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 11/06/2025 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável na forma do Substitutivo ora proposto.
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| 11/06/2025 |
18ª Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto. |
| 11/06/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 12/06/2025 |
Publicado o Parecer nº 276, de 2025, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura na forma do substitutivo proposto. (D.A., págs. 13 e 14) |
| 12/06/2025 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/06/2025 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 16/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 16/06/2025 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 25/06/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, propondo redação final |
| 26/06/2025 |
Publicado o Parecer nº 326, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. (D.A., pág. 29) |
| 26/06/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/08/2025 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.133, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de junho de 2025. |
| 01/08/2025 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 04/08/2025 |
Publicado o Autógrafo nº 34.133. (D.A., pág. 17) |
| 25/08/2025 |
Publicada a Lei nº 18.186, de 21 de agosto de 2025. (D.O.E.-I, pág. 3) |
| 25/08/2025 |
Publicada a Mensagem A-nº 063/2025, do Sr. Governador do Estado, de 22 de agosto de 2025, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 5) |
| 25/08/2025 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 26/08/2025 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/09/2025 |
Comunicado Vencimento do Prazo |