| 30/10/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 30/10/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 31/10/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/11/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/11/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/11/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/11/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/11/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 08/11/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/11/2024 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
| 29/11/2024 |
Publicado o Requerimento nº 3003, de 2024, de autoria do Deputado Ricardo França, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Gerson Pessoa. (D.A., pág. 9) |
| 29/11/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do Projeto de lei nº 769/2024. (D.A., pág. 11) |
| 24/06/2025 |
Distribuído ao Deputado Marcelo Aguiar |
| 25/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Marcelo Aguiar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 06/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcelo Aguiar, favorável |
| 12/08/2025 |
Publicado o Parecer nº 603, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 28) |
| 13/08/2025 |
Entrada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação |
| 26/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Bruno Zambelli |
| 09/09/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Bruno Zambelli, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação, com voto favorável. |