| 08/11/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 08/11/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 11/11/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/11/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/11/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 14/11/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/11/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/11/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 19/11/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/11/2024 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 13/02/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 29/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Emídio de Souza |
| 11/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 08/04/2026 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável |
| 13/04/2026 |
Publicado o Parecer nº 272, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14) |
| 14/04/2026 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |