| 13/11/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 13/11/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 14/11/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/11/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/11/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/11/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/11/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/11/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 26/11/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/02/2025 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 04/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 25/06/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável |
| 30/06/2025 |
Publicado o Parecer nº 427, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 23 e 24) |
| 30/06/2025 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 12/08/2025 |
Distribuído a Deputada Professora Bebel |
| 14/08/2025 |
Recebido da Relatora, Deputada Professora Bebel, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. |