| 29/11/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 29/11/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 02/12/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/12/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/12/2024 |
169ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência. |
| 03/12/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 04/12/2024 |
Publicado o Requerimento nº 3072, de 2024, da Mesa, solicitando a tramitação do referido Projeto de Resolução em regime de urgência. (D.A., pág. 28) |
| 04/12/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/12/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 04/12/2024 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Paulo Mansur, favorável. |
| 04/12/2024 |
67ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 05/12/2024 |
Publicado o Parecer nº 1871, de 2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 14 e 15) |
| 14/01/2025 |
Publicada a Resolução nº 946, de 13 de janeiro de 2025. (D.A., pág. 1) |