| 05/12/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 05/12/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 06/12/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/12/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/12/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/12/2024 |
Publicadas as Emendas de nº 1, de autoria da Deputada Ediane Maria; de nº 2, de autoria do Deputado Rafael Saraiva; e de nºs 3 a 6, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo. (D.A., págs. 29 a 31) |
| 11/12/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 11/12/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/12/2024 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Capitão Telhada, favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 6. |
| 11/12/2024 |
71ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as Emendas de nºs 01 a 06. |
| 12/12/2024 |
Publicado o Parecer nº 1890, de 2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 6. (D.A., págs. 13 a 15) |
| 12/12/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.980, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de dezembro de 2024. |
| 12/12/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 13/12/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.980. (D.A., págs. 9 e 10) |
| 19/12/2024 |
Publicada a Lei nº 18.068, de 18 de dezembro de 2024. (D.O.E.-I, págs. 3 e 4) |