| 06/12/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 06/12/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 09/12/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/12/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/12/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/12/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 16/12/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/12/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 17/12/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/02/2025 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
| 24/06/2025 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 19/08/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 03/09/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 08/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 985, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 8) |
| 08/09/2025 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 18/09/2025 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |