| 06/12/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 06/12/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 09/12/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/12/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/12/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/12/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 16/12/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/12/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 17/12/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/02/2025 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 18/02/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 05/05/2025 |
Publicado o Requerimento nº 1032, de 2025, de autoria do Deputado Paulo Mansur, solicitando a atribuição da coautoria da referida Moção, com o de acordo do Deputado Lucas Bove. (D.A., pág. 12) |
| 05/05/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 880/2024. (D.A., pág. 18) |
| 10/06/2025 |
Publicado o Requerimento nº 1380, de 2025, de autoria do Deputado Tomé Abduch, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Lucas Bove e Paulo Mansur. (D.A., pág. 22) |
| 10/06/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 880/2024. (D.A., pág. 25) |
| 03/09/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável |
| 08/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 986, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 8) |
| 08/09/2025 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 17/09/2025 |
Distribuído ao Deputado Leonardo Siqueira |