18/12/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
18/12/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
04/02/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/02/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/02/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/02/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/02/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/02/2025 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
13/02/2025 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
21/02/2025 |
Distribuído ao Deputado Agente Federal Danilo Balas |
09/05/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Agente Federal Danilo Balas, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável conclusivamente. |