| 04/02/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 04/02/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 05/02/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/02/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/02/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/02/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/02/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/02/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 12/02/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/02/2025 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 06/03/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 12/03/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis |
| 28/05/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável |
| 30/05/2025 |
Publicado o Parecer nº 201, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 38) |
| 02/06/2025 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
| 03/06/2025 |
Distribuído a Deputada Letícia Aguiar |
| 27/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Capitão Telhada |