| 11/02/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 11/02/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 12/02/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/02/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/02/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/02/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/02/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/02/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 19/02/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/02/2025 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 09/04/2025 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 06/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 12/08/2025 |
Publicado o Parecer nº 613, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 30) |
| 12/08/2025 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |