18/02/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
18/02/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
19/02/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/02/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/02/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/02/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/02/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/02/2025 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
27/02/2025 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
11/03/2025 |
Distribuído ao Deputado Rafa Zimbaldi |
12/05/2025 |
Devolvido sem voto |
29/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Eduardo Suplicy |
01/08/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Eduardo Suplicy, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável conclusivamente. |