| 21/02/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 21/02/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 24/02/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/02/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/02/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/02/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/02/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/03/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 06/03/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 22/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 27/05/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 06/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
| 12/08/2025 |
Publicado o Parecer nº 614, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 30 e 31) |
| 12/08/2025 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |