| 27/02/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 27/02/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 28/02/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/03/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/03/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/03/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/03/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/03/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 12/03/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/03/2025 |
Publicado o Requerimento nº 490, de 2025, de autoria da Deputada Carla Morando, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Tomé Abduch. (D.A., pág. 8) |
| 20/03/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 145/2025. (D.A., pág. 10) |
| 22/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 04/06/2025 |
Publicado o Requerimento nº 1.332, de 2025, de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Tomé Abduch. (D.A., págs. 18 e 19) |
| 04/06/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 145/2025. (D.A., pág. 20) |
| 10/06/2025 |
81ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
| 10/06/2025 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 11/06/2025 |
Publicado o Requerimento nº 1.397, de 2025, de autoria do Deputado Altair Moraes, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 21) |
| 11/06/2025 |
Publicado o Requerimento nº 1.401, de 2025, de autoria do Deputado Lucas Bove, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Tomé Abduch. (D.A., págs. 21 e 22) |
| 11/06/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 145/2025. (D.A., pág. 31) |
| 11/06/2025 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos do Consumidor, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Danilo Campetti, favorável.
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| 11/06/2025 |
18ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 11/06/2025 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 12/06/2025 |
Publicado o Requerimento nº 1.422, de 2025, de autoria do Deputado Leonardo Siqueira, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Tomé Abduch. (D.A., pág. 8) |
| 12/06/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 145/25. (D.A., pág. 16) |
| 12/06/2025 |
Publicado o Parecer nº 277, de 2025, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos do Consumidor, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 14) |
| 16/06/2025 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.112, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de junho de 2025. |
| 16/06/2025 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 17/06/2025 |
Publicado o Autógrafo nº 34.112. (D.A., págs. 26 e 27) |
| 10/07/2025 |
Publicada a Lei nº 18.175, de 08 de julho de 2025. (D.O.E.-I, págs. 3 e 4) |