| 28/02/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 28/02/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 06/03/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/03/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/03/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/03/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/03/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/03/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 13/03/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 22/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Reis |
| 01/07/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 06/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável |
| 12/08/2025 |
Publicado o Parecer nº 615, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 31) |
| 12/08/2025 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 18/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |