| 14/03/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 14/03/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 17/03/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/03/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/03/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 20/03/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 21/03/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 24/03/2025 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
| 01/04/2025 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 03/04/2025 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 07/08/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto contrário conclusivamente. |