| 20/03/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 20/03/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 21/03/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/03/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/03/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/03/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/03/2025 |
Publicado o Requerimento nº 553, de 2025, de autoria da Deputada Clarice Ganem, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Caio França. (D.A., pág. 7) |
| 27/03/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 224/2025. (D.A., pág. 9) |
| 27/03/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/03/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 28/03/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 22/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Emídio de Souza |
| 03/09/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 10/09/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável |
| 12/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 1139, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13) |
| 17/09/2025 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 17/09/2025 |
Distribuído a Deputada Marina Helou |