| 03/04/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 03/04/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 04/04/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/04/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/04/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/04/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/04/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/04/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 11/04/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/04/2025 |
Publicado o Requerimento nº 890, de 2025, de autoria dos Deputados Carlos Cezar, Paulo Mansur, Bruno Zambelli, André Bueno, Tiago Auricchio,
Alex Madureira, Rodrigo Moraes, Altair Moraes, Conte Lopes, Rafa Zimbaldi,
Marcelo Aguiar, Clarice Ganem, Delegado Olim, Ricardo França, Carlos Giannazi,
Marcio Nakashima, Delegada Graciela, Marta Costa, Reis, Edna Macedo, Fabiana
Bolsonaro, Ana Carolina Serra, Mauro Bragato, Felipe Franco, Itamar Borges,
Danilo Campetti, Fábio Faria de Sá, Marcos Damasio, Ricardo Madalena, Ortiz
Junior, Atila Jacomussi e Major Mecca, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 7) |
| 06/05/2025 |
57ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
| 06/05/2025 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 07/05/2025 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Carlos Cezar, favorável.
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| 07/05/2025 |
10ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de lei complementar. |
| 07/05/2025 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 07/05/2025 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do Relator, Deputado Carlos Cezar, favorável. |
| 08/05/2025 |
Publicado o Parecer nº 163, de 2025, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 11) |
| 08/05/2025 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.073, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia em sessão de 07 de maio de 2025.
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| 08/05/2025 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 09/05/2025 |
Publicado o Autógrafo nº 34.073. (D.A., pág. 20 e anexos) |
| 28/05/2025 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.422, de 26 de maio de 2025. (D.O.E.-I, págs, 2 e 3) |