| 03/04/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 03/04/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 04/04/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/04/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/04/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/04/2025 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega. (D.A., pág. 25) |
| 09/04/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/04/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/04/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 11/04/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/04/2025 |
Publicado o Requerimento nº 889, de 2025, de autoria dos Deputados Carlos Cezar, Paulo Mansur, André Bueno, Bruno Zambelli, Thiago
Auricchio, Alex Madureira, Rodrigo Moraes, Altair Moraes, Conte Lopes, Rafa
Zimbaldi, Marcelo Aguiar, Clarice Ganem, Delegado Olim, Ricardo França, Carlos
Giannazi, Marcio Nakashima, Delegada Graciela, Marta Costa, Reis, Edna
Macedo, Fabiana Bolsonaro, Ana Carolina Serra, Mauro Bragato, Felipe Franco,
Itamar Borges, Danilo Campetti, Sebastião Santos, Fábio Faria de Sá, Marcos
Damasio, Ricardo Madalena, Ortiz Junior, Atila Jacomussi e Major Mecca, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 7)
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| 06/05/2025 |
57ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
| 06/05/2025 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 07/05/2025 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da Relatora, Deputada Marta Costa, favorável ao PLC nº 8, de 2025, e contrário à Emenda nº1.
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| 07/05/2025 |
10ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de lei complementar. |
| 07/05/2025 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 08/05/2025 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, solicitando a retirada da Emenda nº 1. (D.A., pág. 6) |
| 08/05/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176 do Regimento
Interno.
Arquive-se. (D.A., pág. 12) |
| 08/05/2025 |
Publicado o Parecer nº 164, de 2025, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário à Emenda de nº 1. (D.A., págs. 11 e 12) |
| 08/05/2025 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.074, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia em sessão de 07 de maio de 2025.
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| 08/05/2025 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
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| 08/05/2025 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 09/05/2025 |
Publicado o Autógrafo nº 34.074. (D.A., págs. 20, 21 e anexos) |
| 28/05/2025 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.423, de 26 de maio de 2025. (D.O.E.-I, pág, 3) |