| 07/04/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 07/04/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 08/04/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/04/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/04/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/04/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/04/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/04/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 15/04/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 22/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Marcelo Aguiar |
| 01/07/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Marcelo Aguiar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 06/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcelo Aguiar, favorável |
| 12/08/2025 |
Publicado o Parecer nº 619, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 31) |
| 21/08/2025 |
Entrada na Comissão de Assuntos Desportivos |
| 26/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Felipe Franco |