| 05/05/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 05/05/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 06/05/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/05/2025 |
Publicadas as Emendas de nºs 1 e 2, de autoria do Deputado Reis, nº 3, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, e nºs 4 a 6, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino. (D.A., págs. 23 e 24) |
| 07/05/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/05/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/05/2025 |
Publicadas as Emendas de nºs 7, de autoria da Deputada Andréa Werner, nº 8, de autoria dos Deputados Guilherme Cortez, Carlos Giannazi, Paula da Bancada Feminista, Monica
Seixas do Movimento Pretas e Ediane Maria, nºs 9 e 10, de autoria do Deputado Donato, e nºs 11 e 12, de autoria da Deputada Ediane Maria. (D.A., págs. 8 e 9) |
| 09/05/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 09/05/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/05/2025 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 13/05/2025 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável ao PL nº 411, de 2025, favorável à emenda de nº 7, e contrário às demais emendas apresentadas.
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| 13/05/2025 |
11ª Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão |
| 13/05/2025 |
12ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de lei e a emenda de nº 7. Rejeitadas as demais emendas, englobadamente. |
| 13/05/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 13/05/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
| 13/05/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 13/05/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, propondo redação final |
| 14/05/2025 |
Publicado o Parecer nº 168, de 2025, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura e à emenda de nº 7, e contrário às demais emendas apresentadas. (D.A., págs. 28 e 29)
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| 14/05/2025 |
Publicado o Parecer nº 173, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. (D.A., pág. 32) |
| 14/05/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/05/2025 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.078, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 13 de maio de 2025. |
| 14/05/2025 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 15/05/2025 |
Publicado o Autógrafo nº 34.078. (D.A., pág. 10) |
| 03/06/2025 |
Publicada a Lei nº 18.153, de 02 de junho de 2025. (D.O.E.-I, págs. 3 e 4) |