| 05/05/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 05/05/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 06/05/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/05/2025 |
Publicadas as Emendas de nºs 1 a 3, de autoria do Deputado Reis, e nºs 4 e 5, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A., págs. 25 e 26) |
| 07/05/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/05/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/05/2025 |
Publicadas as Emendas de nº 6, de autoria dos Deputados Guilherme Cortez, Carlos Giannazi, Paula da Bancada Feminista, Monica
Seixas do Movimento Pretas e Ediane Maria, nº 7, de autoria do Deputado Emidio de Souza, nºs 8 e 9, de autoria do Deputado Donato, nº 10, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, nº 11, de autoria da Deputada Paula da Bancada Feminista, e nº 12, de autoria da Deputada Ediane Maria. (D.A., pág. 15) |
| 09/05/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 09/05/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/05/2025 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 13/05/2025 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Mauro Bragato, favorável ao PLC nº 11 de 2025, e contrário às emendas de n.º 1 a 12.
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| 13/05/2025 |
11ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 12. |
| 14/05/2025 |
Publicado o Parecer nº 166, de 2025, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura, e contrário às emendas de n.º 1 a 12. (D.A., págs. 26 e 27) |
| 14/05/2025 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.075, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia em sessão de 13 de maio de 2025.
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| 14/05/2025 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 15/05/2025 |
Publicado o Autógrafo nº 34.075. (D.A., pág. 8) |
| 03/06/2025 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.424, de 02 de junho de 2025. (D.O.E.-I, págs. 2 e 3) |