| 07/05/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 07/05/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 08/05/2025 |
Publicado o Requerimento nº 1069, de 2025, de autoria do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 6) |
| 08/05/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/05/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/05/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/05/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/05/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/05/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 15/05/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 22/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 12/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 13/06/2025 |
Publicado o Requerimento nº 1.435, de 2025, de autoria do Deputado Donato, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Marcelo Aguiar. (D.A., pág. 6) |
| 13/06/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 425/2025. (D.A., pág. 10) |
| 27/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável |
| 29/08/2025 |
Entrada na Comissão de Infraestrutura |
| 04/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 932, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 11 e 12) |
| 09/09/2025 |
Distribuído ao Deputado Fábio Faria de Sá |