07/05/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
07/05/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
08/05/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/05/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/05/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/05/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/05/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/05/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
15/05/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
22/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
05/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
27/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
04/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 933, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12) |
11/09/2025 |
Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres |