| 16/05/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia. |
| 16/05/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 19/05/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/05/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/05/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 22/05/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/05/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/05/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 27/05/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/06/2025 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 18/06/2025 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 25/06/2025 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 01/07/2025 |
Publicado o Parecer nº 472, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 36) |
| 01/07/2025 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
| 12/08/2025 |
Distribuído a Deputada Edna Macedo |
| 02/09/2025 |
Devolvido sem voto |