| 19/05/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
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| 19/05/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia. |
| 20/05/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/05/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/05/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/05/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/05/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/05/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 28/05/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/06/2025 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 14/10/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 05/11/2025 |
Publicado o Requerimento nº 3547, de 2025, de autoria dos Deputados Carlos Cezar, Altair Moraes, Vitão do Cachorrão, Lucas Bove, Atila
Jacomussi, Major Mecca, Delegado Olim, Analice Fernandes, Felipe Franco,
Agente Federal Danilo Balas, Ricardo Madalena, Paulo Mansur, Rogério
Santos, Letícia Aguiar, Edna Macedo, Gilmaci Santos, Reis, Guto Zacarias,
Fábio Faria de Sá, Rafa Zimbaldi, Alex Madureira, Valdomiro Lopes, Rogério
Nogueira, Rodrigo Moraes, Bruno Zambelli, Dr. Eduardo Nóbrega, Ricardo
França, Delegada Graciela, Marcelo Aguiar, Danilo Campetti, Conte Lopes,
Itamar Borges, Thiago Auricchio, Clarice Ganem e Fabiana Bolsonaro
, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 19) |
| 05/11/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 10/11/2025 |
Publicado o Parecer nº 1730, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 18) |
| 10/11/2025 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 11/11/2025 |
162ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 11/11/2025 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 12/11/2025 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
| 12/11/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 12/11/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável |
| 13/11/2025 |
Publicado o Parecer nº 1774, de 2025, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 11 e 12) |
| 13/11/2025 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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