| 23/05/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 23/05/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 26/05/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/05/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/05/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/05/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/05/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/06/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 02/06/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/06/2025 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 14/08/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 16/09/2025 |
Publicado o Requerimento nº 2852, de 2025, de autoria do Deputado Fábio Faria de Sá, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Atila Jacomussi. (D.A., pág. 20) |
| 16/09/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 492/2025. (D.A., pág. 25) |
| 17/09/2025 |
Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão |
| 24/09/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável |
| 30/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 1377, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 29 e 30) |
| 09/10/2025 |
Publicado Requerimento nº 3235, de 2025, de autoria do Deputado Altair Moraes, solicitando a atribuição de coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Atila Jacomussi. (D.A., págs. 7 e 8) |
| 09/10/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 492/2025. (D.A., pág. 33) |
| 14/10/2025 |
Publicado Requerimento nº 3260, de 2025, de autoria do Deputado Teonilio Barba, solicitando a a atribuição de coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Atila Jacomussi. (D.A., pág. 21) |
| 14/10/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 492/2025. (D.A., pág. 157) |
| 17/10/2025 |
Publicado Requerimento n° 3282, de 2025, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, solicitando a atribuição de coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Atila Jacomussi. (D.A., pág. 7) |
| 17/10/2025 |
Publicado Requerimento n° 3283, de 2025, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino, solicitando a atribuição de coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Atila Jacomussi. (D.A., pág. 7) |
| 17/10/2025 |
Publicado Requerimento n° 3284, de 2025, de autoria do Deputado Vitão do Cachorrão, solicitando a atribuição de coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Atila Jacomussi. (D.A., pág. 7) |
| 17/10/2025 |
Publicado o Despacho: Deferidos os pedidos de coautoria do PL nº 492/2025. (D.A., pág. 67) |
| 20/10/2025 |
Publicado Requerimento nº 3295, de 2025, de autoria da Deputada Profa. Camila Godoi, solicitando a atribuição de coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Atila Jacomussi. (D.A., pág. 5) |
| 20/10/2025 |
Publicado Requerimento nº 3298, de 2025, de autoria da Deputada Letícia Aguiar, solicitando a atribuição de coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Atila Jacomussi. (D.A., pág. 5) |
| 20/10/2025 |
Publicado o Despacho: Deferidos os pedidos de coautoria do PL nº 492/2025. (D.A., pág. 109)
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| 22/10/2025 |
Publicado Requerimento 3321, de 2025, de autoria do Deputado Lucas Bove, solicitando a atribuição de coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Atila Jacomussi. (D.A., pág. 19) |
| 22/10/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 492/2025. (D.A., pág. 102) |
| 23/10/2025 |
Publicado Requerimento nº 3326, de 2025, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, solicitando a atribuição de coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Atila Jacomussi. (D.A., pág. 6) |
| 23/10/2025 |
Publicado Requerimento nº 3327, de 2025, de autoria do Deputado Reis, solicitando a atribuição de coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo dos Deputados Atila Jacomussi e Vitão do Cachorrão. (D.A., pág. 6) |
| 23/10/2025 |
Publicado Requerimento nº 3330, de 2025, de autoria do Rafael Saraiva, solicitando a atribuição de coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Atila Jacomussi. (D.A., pág. 6) |
| 23/10/2025 |
Publicado o Despacho: Deferidos os pedidos de coautoria do PL nº 492/2025. (D.A., pág. 181)
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| 30/10/2025 |
Publicado Requerimento nº 3385, de 2025, de autoria da Deputada Edna Macedo, solicitando a atribuição de coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Atila Jacomussi. (D.A., pág. 8) |
| 30/10/2025 |
Publicado Requerimento nº 3387, de 2025, de autoria da Deputada Andréa Werner, solicitando a atribuição de coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Atila Jacomussi. (D.A., pág. 8) |
| 30/10/2025 |
Publicado Requerimento nº 3397, de 2025, de autoria da Deputada Márcia Lia , solicitando a atribuição de coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Atila Jacomussi. (D.A., pág. 8) |
| 30/10/2025 |
Publicado o Despacho: Deferidos os pedidos de coautoria do PL nº 492/2025. (D.A., pág. 12) |
| 31/10/2025 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 04/11/2025 |
Publicado o Requerimento nº 3472, de 2025, de autoria do Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, solicitando a atribuição de coautoria ao referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Atila Jacomussi. (D.A., pág. 20) |
| 04/11/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 492/2025. (D.A., pág. 34) |
| 07/11/2025 |
Publicado o Requerimento nº 3570, de 2025, de autoria do Deputado Alex Madureira, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei com o de acordo do Deputado Atila Jacomussi. (D.A., pág. 9) |
| 07/11/2025 |
Publicado o Requerimento nº 3572, de 2025, de autoria do Deputado Rogério Santos, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei com o de acordo do Deputado Atila Jacomussi. (D.A., pág. 9) |
| 07/11/2025 |
Publicado o Requerimento nº 3573, de 2025, de autoria da Deputada Clarice Ganem, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei com o de acordo do Deputado Atila Jacomussi. (D.A., pág. 9) |
| 07/11/2025 |
Publicado o Requerimento nº 3574, de 2025, de autoria do Deputado Rafael Silva, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei com o de acordo do Deputado Atila Jacomussi. (D.A., pág. 9) |
| 07/11/2025 |
Publicado o Requerimento nº 3576, de 2025, de autoria do Deputado Ortiz Junior, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei com o de acordo do Deputado Atila Jacomussi. (D.A., pág. 9) |
| 07/11/2025 |
Publicado o Despacho: Deferidos os pedidos de coautoria do PL nº 492/2025. (D.A., pág. 15) |
| 10/11/2025 |
Publicado o Requerimento nº 3583, de 2025, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Atila Jacomussi. (D.A., pág. 7) |
| 10/11/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 492/2025. (D.A., pág. 20) |
| 12/11/2025 |
Publicado o Requerimento nº 3601, de 2025, de autoria do Deputado Ricardo França, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Atila Jacomussi. (D.A., pág. 23) |
| 12/11/2025 |
Publicado o Requerimento nº 3604, de 2025, de autoria da Deputada Carla Morando, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Atila Jacomussi. (D.A., pág. 23) |
| 12/11/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 492/2025. (D.A., pág. 26) |
| 13/11/2025 |
Publicado o Requerimento nº 3616, de 2025, de autoria do Deputado Rodrigo Moraes, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei com o de acordo do Deputado Atila Jacomussi. (D.A., pág. 6) |
| 13/11/2025 |
Publicado o Requerimento nº 3617, de 2025, de autoria do Deputado Marcos Damasio, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei com o de acordo do Deputado Atila Jacomussi. (D.A., pág. 6) |
| 13/11/2025 |
Publicado o Requerimento nº 3618, de 2025, de autoria do Deputado Dr. Jorge do Carmo, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei com o de acordo do Deputado Atila Jacomussi. (D.A., págs. 6 e 7) |
| 13/11/2025 |
Publicado o Despacho: Deferidos os requerimentos de coautoria do PL nº 492/2025. (D.A., pág. 24) |
| 17/11/2025 |
Publicado o Requerimento nº 3649, de 2025, de autoria da Deputada Ana Carolina Serra, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei com o de acordo dos Deputados Atila Jacomussi, Ricardo França, Fábio Faria de Sá, Letícia Aguiar e Reis (D.A., pág. 7) |
| 17/11/2025 |
Publicado o Requerimento nº 3651, de 2025, de autoria da Deputada Leci Brandão, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei com o de acordo do Deputado Atila Jacomussi. (D.A., pág. 7) |
| 17/11/2025 |
Publicado o Despacho: Deferidos os pedidos de coautoria do PL nº 492/2025. (D.A., pág. 13) |
| 19/11/2025 |
Publicado o Requerimento nº 3673, de 2025, de autoria do Deputado Major Mecca, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei com o de acordo do Deputado Atila Jacomussi. (D.A., pág. 21) |
| 19/11/2025 |
Publicado o Requerimento nº 3679, de 2025, de autoria da Deputada Solange Freitas, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei com o de acordo do Deputado Atila Jacomussi. (D.A., pág. 21) |
| 19/11/2025 |
Publicado o Despacho: Deferidos os pedidos de coautoria do PL nº 492/2025. (D.A., pág. 26) |
| 25/11/2025 |
Publicado o Requerimento nº 3713, de 2025, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei com o de acordo dos Deputados Atila Jacomussi, Rafael Saraiva, Reis, Profª Camila Godoi, Andréa
Werner, Teonilio Barba, Letícia Aguiar, Valdomiro Lopes, Márcia Lia, Edna
Macedo, Vitão do Cachorrão, Fábio Faria de Sá e Luiz Claudio Marcolino (D.A., pág. 18) |
| 25/11/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 492/2025. (D.A., pág. 20) |
| 26/11/2025 |
Publicado o Requerimento nº 3722, de 2025, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei com o de acordo do Deputado Atila Jacomussi. (D.A., pág. 19) |
| 26/11/2025 |
Publicado o Requerimento nº 3723, de 2025, de autoria do Deputado Dirceu Dalben, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei com o de acordo do Deputado Atila Jacomussi. (D.A., pág. 19) |
| 26/11/2025 |
Publicado o Requerimento nº 3724, de 2025, de autoria do Deputado Eduardo Suplicy, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei com o de acordo do Deputado Atila Jacomussi. (D.A., págs. 19 e 20) |
| 26/11/2025 |
Publicado o Despacho: Deferidos os pedidos de coautoria do PL nº 492/2025. (D.A., pág. 24) |
| 28/11/2025 |
Publicado o Requerimento nº 3827, de 2025, de autoria do Deputado Edson Giriboni, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Atila Jacomussi. (D.A., pág. 6) |
| 28/11/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do Projeto de Lei nº 492/2025. (D.A., pág. 8) |