| 05/06/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 05/06/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 06/06/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/06/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/06/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/06/2025 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Ana Perugini. (D.A., pág. 24) |
| 11/06/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/06/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/06/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA. |
| 13/06/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/06/2025 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 30/03/2026 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº1.. |
| 13/05/2026 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável ao projeto e à emenda nº1. |
| 15/05/2026 |
Publicado o Parecer nº 493, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura e à emenda nº 1. (D.A., pág. 12) |
| 15/05/2026 |
Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |