| 06/06/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 06/06/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 09/06/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/06/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/06/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/06/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/06/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/06/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 16/06/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 26/06/2025 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 01/08/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 06/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável |
| 12/08/2025 |
Publicado o Parecer nº 629, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 33) |
| 13/08/2025 |
Entrada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação |
| 26/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 03/09/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação, com voto favorável. |