| 10/06/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 10/06/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 11/06/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/06/2025 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino. (D.A., pág. 10) |
| 12/06/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/06/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/06/2025 |
Publicada a Emenda nº 2, de autoria da Deputada Ediane Maria. (D.A., pág. 6) |
| 16/06/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 16/06/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 23/06/2025 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 25/06/2025 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Alex Madureira, favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 e 2. |
| 25/06/2025 |
23ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as Emendas. |
| 26/06/2025 |
Publicado o Parecer nº 306, de 2025, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 e 2. (D.A., págs. 16 e 17) |
| 26/06/2025 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.114, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 25 de junho de 2025. |
| 26/06/2025 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 27/06/2025 |
Publicado o Autógrafo nº 34.114. (D.A., pág. 22) |
| 17/07/2025 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.430, de 16 de julho de 2025. (D.O.E.-I, pág. 02) |