| 11/06/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 11/06/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 12/06/2025 |
Republicado o referido Projeto de Lei Complementar por ter saído com incorreções no Diário da Assembleia de 11/06/2025. (D.A., pág. 04) |
| 13/06/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/06/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/06/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/06/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 23/06/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 24/06/2025 |
Publicado o Requerimento nº 1568, de 2025, da Mesa Diretora, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência (D.A., pág. 21) |
| 24/06/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 24/06/2025 |
89ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
| 24/06/2025 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 24/06/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/06/2025 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Mauro Bragato, favorável ao Projeto de Lei Complementar n.º 21, de 2025. . |
| 25/06/2025 |
23ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 26/06/2025 |
Publicado o Parecer nº 309, de 2025, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., págs. 18 e 19) |
| 26/06/2025 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.115, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 25 de junho de 2025. |
| 26/06/2025 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 27/06/2025 |
Publicado o Autógrafo nº 34.115. (D.A., pág. 22) |
| 17/07/2025 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.431, de 16 de julho de 2025. (D.O.E.-I, pág. 02) |