| 11/06/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 11/06/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 12/06/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/06/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/06/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/06/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/06/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 23/06/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 23/06/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 24/06/2025 |
89ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
| 24/06/2025 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 25/06/2025 |
Publicado o Requerimento nº 1569, de 2025, de autoria dos Deputados Carlos Cezar, Agente Federal Danilo Balas, Fabiana Bolsonaro, Altair Moraes, Vitão do Cachorrão, Lucas Bove, Ana Carolina Serra, André Bueno, Reis, Rafa Zimbaldi, Major Mecca, Felipe Franco, Paulo Mansur, Rodrigo Moraes, Atila Jacomussi, Maria Lúcia Amary, Ricardo Madalena, Carlos Giannazi, Fábio Faria de Sá, Bruno Zambelli, Itamar Borges, Alex Madureira, Clarice Ganem, Conte Lopes, Valdomiro Lopes, Jorge Caruso, Ricardo França, Dani Alonso, Delegado Olim, Delegada Graciela, Dr. Eduardo Nóbrega, Andréa Werner, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Oseias de Madureira e Paulo Correa Jr, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 22) |
| 25/06/2025 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Reis, favorável. |
| 25/06/2025 |
23ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 25/06/2025 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 26/06/2025 |
Publicado o Parecer nº 307, de 2025, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., págs. 17 e 18) |
| 26/06/2025 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.118, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 25 de junho de 2025. |
| 26/06/2025 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 27/06/2025 |
Publicado o Autógrafo nº 34.118. (D.A., pág. 22 e anexos) |
| 17/07/2025 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.432, de 16 de julho de 2025. (D.O.E.-I, pág. 02) |